| Projeto: |
|
PL 94 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-94/2019
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0094-2019 |
| Promovente: |
|
Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
|
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA DENUNCIAR MAUS TRATOS DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AGRESSAO / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / APLICATIVO MOVEL / DADOS / DEFESA / DENUNCIA / INFORMACAO / PROTECAO AOS ANIMAIS / TELEFONE CELULAR / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST1545-2019
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 22/02/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 08/04/2019 | | CCJ | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 12/09/2019 | | SGP2 | Recebido em 22/10/2019 | Encaminhado em 22/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/10/2019 | |
|
| Encerramento: |
|
22/10/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |